A Cimenteira do Louro, S.A.

Introdução

A Cimenteira do Louro, S.A. (ACL), respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, "RGPD") e a Lei n.º 58/2019.

• A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. em conformidade com esta Política e com a sua Responsabilidade na proteção de dados e privacidade dos Titulares de Dados cumpre com todos os princípios fundamentais do tratamento dos dados pessoais conforme formulados no artigo 5º do RGPD, designadamente quanto à sua licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e disponibilidade.

• A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. assegura a conformidade com todos os Princípios enunciados evidenciando os mesmos no contexto das atividades de recolha e tratamento de dados pessoais efetuadas através dos serviços e funcionalidades disponibilizados nos websites www.aclweb.pt e www.itcomindustrial.com. Qualquer entidade que esteja legalmente intitulada para o efeito pode requerer à A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. o evidenciar da conformidade com os Princípios para o tratamento de dados pessoais.

Entidade Responsável pelo Tratamento

A CIMENTEIRA DO LOURO S.A., com sede em RUA PADRE DOMINGOS JOAQUIM PEREIRA, Nº 1284 – LOURO - AP. 163 - E.C. FAMALICÃO, 4760-563 V.N. FAMALICÃO, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através dos websites www.aclweb.pt e www.itcomindustrial.com

Email: acl@aclweb.pt
Tel: +351 252 301 900

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contactado através do email:
Email :dpo@aclweb.pt

Categorias de Tratamento de Dados

Podemos recolher e tratar:

• Dados de identificação e contacto (nome, email, telefone, morada).

• Dados de faturação e financeiros (NIF, IBAN, dados bancários).

• Dados de navegação e utilização (endereço IP, logs, cookies).

• Dados de marketing e preferências (consentimentos, histórico de comunicações).

• Candidaturas: CV, experiência, avaliações.

• Outros dados fornecidos voluntariamente.

Finalidades e Bases Legais (Licitude)

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente às finalidades informadas no momento da recolha e são tratados com base nas seguintes legitimidades:

• Finalidade: Atendimento e pedidos de contacto
  Exemplos de dados: Identificação, contacto, conteúdo do pedido
  Base legal (art. 6.º RGPD): Interesse legítimo (6/1-f) ou medidas pré-contratuais (6/1-b)
  Prazo de conservação: Até 24 meses após fecho do pedido
  




• Finalidade: Pré-vendas e gestão de propostas
  Exemplos de dados: Identificação, contacto, histórico de interações
  Base legal (art. 6.º RGPD): Interesse legítimo (6/1-f)
  Prazo de conservação: 2 anos após última interação
  




• Finalidade: Relação contratual com clientes/fornecedores
  Exemplos de dados: Identificação, faturação, pagamentos
  Base legal (art. 6.º RGPD): Execução de contrato (6/1-b) + obrigações legais (6/1-c)
  Prazo de conservação: Até 10 anos (obrigações fiscais)
  




• Finalidade: Recrutamento/candidaturas
  Exemplos de dados: CV, identificação, avaliações
  Base legal (art. 6.º RGPD): Medidas pré-contratuais (6/1-b) ou consentimento (6/1-a) p/ futura vaga
  Prazo de conservação: 12 meses (não admitidos)
  




• Finalidade: Área privada / registo
  Exemplos de dados: Identificação, credenciais
  Base legal (art. 6.º RGPD): Execução de contrato (6/1-b)
  Prazo de conservação: Enquanto a conta estiver ativa + 12 meses
  




• Finalidade: Newsletter/comunicações marketing
  Exemplos de dados: Nome, e-mail
  Base legal (art. 6.º RGPD): Consentimento (6/1-a), com double opt-in
  Prazo de conservação: Até retirada do consentimento
  




• Finalidade: Analytics e melhoria do site
  Exemplos de dados: Identificadores online, eventos
  Base legal (art. 6.º RGPD): Consentimento (6/1-a) (não estritamente necessário)
  Prazo de conservação: Ver Política de Cookies
  

Nota: Sempre que recorremos a interesse legítimo, realizamos avaliação de ponderação. O titular pode, a qualquer momento, retirar o consentimento dado sem comprometer a legalidade do tratamento anterior à retirada.

Conservação dos Dados

Os dados pessoais recolhidos pela A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. no contexto dos serviços e funcionalidades disponibilizados através dos websites www.aclweb.pt e www.itcomindustrial.com têm o seu prazo de conservação informado no momento inicial da sua atividade de recolha ou de acordo com a tabela acima, em função da sua finalidade. De forma geral os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades de tratamento que foram informadas ao Titular de Dados como fundamento para as atividades de recolha e posterior tratamento ou até o Titular dos Dados exerça algum dos seus direitos de acordo com o art. 18.º RGPD.

Consentimento

O Consentimento é livre, informado, inequívoco. Registado por via de formulários online, com checkboxs não pré-selecionadas e recorrendo a registos com data, hora, e sempre que possível com a versão da política aceite.

Direitos dos Titulares

Os titulares dos dados têm direito a:

• Acesso, retificação e apagamento dos seus dados.

• Limitação ou oposição ao tratamento.

• Portabilidade dos dados, quando aplicável.

• Retirar o consentimento previamente dado (não afeta a licitude anterior).

• Apresentar reclamação à autoridade de controlo:
  Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt
  Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa | Tel.: +351 213 928 400

O exercício destes direitos pode ser efetuado através do email dpo@aclweb.pt ou por correio para a morada da sede. O prazo de resposta é de 30 dias, prorrogáveis em casos complexos, conforme o art. 12.º RGPD.

Destinatários dos Dados e Comunicação de Dados a Terceiros

No âmbito dos serviços e funcionalidades disponibilizadas nos websites www.aclweb.pt e www.itcomindustrial.com e das atividades de recolha e tratamento dos dados pessoais dos Titulares dos Dados, a A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. não transfere dados pessoais para entidades terceiras que não sejam subcontratantes, salvo no âmbito do cumprimento estrito de obrigações legais que venham a ser identificadas. Da mesma forma não serão transferidos dados para entidades terceiras para outras finalidades que não sejam aquelas que inicialmente tenham sido informadas aos Titulares de Dados e para as quais os mesmos deram o seu consentimento.
Podemos recorrer a prestadores de serviços (subcontratantes) que tratam dados pessoais por nossa conta, designadamente em serviços de alojamento, suporte técnico, marketing, assessoria fiscal e legal. Asseguramos que apenas recorremos a entidades que apresentem garantias suficientes de cumprimento do RGPD, através de contratos que imponham obrigações de confidencialidade, segurança e uso limitado dos dados. Mantemos acordos de tratamento (art. 28.º RGPD) e auditamos medidas técnicas e organizativas.

Transferências Internacionais

Se for necessária a transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, esta apenas será realizada quando existirem garantias adequadas de proteção, nomeadamente:

• Decisão de adequação da Comissão Europeia.

• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

• Normas corporativas vinculativas.

Medidas de Segurança

Com o apoio técnico das suas entidades subcontratantes, A CIMENTEIRA DO LOURO S.A. aplica nos seus websites www.aclweb.pt e www.itcomindustrial.com as medidas técnicas necessárias e adequadas à garantia da integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos Titulares de Dados, de forma a proteger os seus dados pessoais recolhidos e armazenados do uso negligente ou doloso. As medidas técnicas implementadas protegem os dados pessoais contra a sua perda, destruição, uso indevido, alteração, acesso não autorizado, divulgação indevida ou tratamento não lícito.

Medidas técnicas e organizativas adequadas de proteção dos dados pessoais:

• Encriptação e controlo de acessos.

• Backups regulares.

• Monitorização de incidentes de segurança.

• Formação de colaboradores em proteção de dados.

• Reforçamos a minimização, need-to-know e privacy by design/default.

Em caso de violação de dados pessoais, cumpriremos os arts. 33.º e 34.º RGPD, notificando a CNPD e, se necessário, os titulares.
Os Titulares dos Dados são responsáveis por seguirem as boas práticas de segurança no acesso aos serviços e funcionalidades disponibilizados pelos websites www.aclweb.pt e www.itcomindustrial.com, nomeadamente na manutenção segura das suas credenciais de acesso a áreas privadas, na atualização e manutenção dos seus sistemas operativos e computadores pessoais de acordo com as indicações dos fabricantes e na instalação e uso de aplicações de segurança como antivírus, entre outras.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

Usamos cookies para garantir funcionalidades essenciais, melhorar a experiência e, mediante consentimento, para estatísticas e marketing.

• O detalhe (lista de cookies, fornecedor, finalidade, duração) está disponível na Política de Cookies e no Centro de Preferências.

• Consentimento granular: Essenciais, Funcionais, Analíticos, Marketing.

• O utilizador pode revogar/alterar o consentimento em qualquer momento.

Menores 16 anos

Os nossos serviços não se destinam a menores de 16 anos. Sendo a aceitação desta politica somente possível por indivíduos maiores de idade. Se identificarmos ou caso nos sejam comunicados dados de menores, serão eliminados de imediato.

Avaliações de Impacto

Realizamos Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD), conforme o art. 35.º do RGPD.

Atualizações e Revisões da Política

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada sempre que necessário, por motivos legais, regulamentares ou operacionais. Será indicada a data da última atualização, e, quando relevante, os titulares serão informados de alterações significativas.

Versão: 2.0 — Data: [19/09/2025] — Substitui a versão de 22/01/2021